STF suspende pagamentos de multas da Novonor, ex-Odebrecht, no acordo de leniência da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu suspender o pagamento de multas da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, que foram estabelecidas no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016, no contexto da Operação Lava Jato. A decisão, tomada em resposta a um pedido da empresa, será mantida até que a Novonor tenha a oportunidade de analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing, que foi deflagrada em 2019 e investigou a troca de mensagens que supostamente combinavam procedimentos nos processos da Lava Jato entre o ex-juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público, incluindo aqueles que investigaram a Odebrecht. A Novonor argumentou que a medida era urgente devido às graves dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, que impossibilitam o cumprimento de todas as obrigações financeiras originalmente acordadas e podem comprometer sua própria sobrevivência financeira. A empresa também afirmou que uma análise parcial do material obtido na Operação Spoofing corrobora as suspeitas de que foram cometidos excessos em relação a ela pelos membros da Força-Tarefa da Lava Jato, que buscaram coagi-la a celebrar um acordo.

No acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar uma multa de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça, em troca da suspensão de todas as ações envolvendo a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo. Além da suspensão do pagamento, o Toffoli autorizou a empresa a reavaliar os termos dos acordos de leniência estabelecidos com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo a correção das ilegalidades e abusos identificados. Na sua decisão, o ministro argumentou que a troca de mensagens apresenta indícios suficientes para sustentar as teses levantadas, incluindo a de conluio entre Moro e membros do MPF. Essa não é a primeira vez que Toffoli acata um pedido da empresa. Em setembro do ano passado, ele invalidou todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.