Lira está certo sobre cumprir acordos, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (7) que fez um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que R$ 11 bilhões em emendas de comissão (não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes do Congresso) fossem incorporadas ao Orçamento e que não acertou nada além disso.

Rui Costa fez um discurso com o objetivo de tentar pacificar a relação do Palácio do Planalto com Arthur. De maneira inadvertida, entretanto, deu a entender que quem poderia estar descumprindo um acordo seria Lira, que tem demonstrado descontentamento com o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado R$ 5,6 bilhões de emendas ao Orçamento propostas pelas comissões do Congresso.

Eis o que disse o chefe da Casa Civil de Lula:

“Na minha opinião, não tem polêmica. Eu participei no final do ano de um diálogo com o presidente da Câmara, e o acordo que nós fizemos será cumprido. [O acordo] Foi de incorporar as emendas de comissões no valor de R$ 11 bilhões. Esse foi o acordo. O que foi colocado além disso não faz parte do acordo […] A imprensa me perguntou da declaração, do texto dele, digo que concordo integralmente com o texto dele. Acordo é para ser cumprido.”

As declarações foram dadas durante o evento “BTG Pactual CEO Conference”, em São Paulo.

O Congresso Nacional aprovou em 22 de dezembro de 2023 o Orçamento da União para 2024 com R$ 16,7 bilhões em emendas para comissão. Segundo o ministro da Casa Civil, o acordo com Lira era para R$ 11 bilhões.

Seguindo o que havia sido acordado entre o governo e a Câmara, de acordo com Rui Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento em 22 de janeiro de 2024, mas vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

CRÍTICA DE LIRA AO GOVERNO

Durante o discurso de abertura do ano legislativo na 2ª feira (5.fev), Lira enviou uma série de recados para o Planalto ao pedir mais empenho no cumprimento de acordos. Disse que o Congresso Nacional não existe apenas para “carimbar” medidas do Executivo.

“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhado”, afirmou.

Declarou ainda que o Legislativo não faltou em compromissos com o governo e que espera o mesmo tipo de posicionamento em resposta.

“Vejam que não faltamos ao governo e esperamos da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada. É uma cláusula pétrea de nosso dia a dia no Parlamento. Que nos permite, permitiu e permitirá construir uma lealdade interna firme e capaz de se reverter em tantos avanços”, disse Lira.