O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu, nesta quarta-feira (7), o advogado José Rodrigo Sade para integrar a composição titular do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A nomeação deve ser publicada nesta quinta-feira (8).
Depois de tomar posse, ele deverá participar do julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR).
Após dois agendamentos de data, o julgamento foi adiado e não há definição de quando será. A falta da composição completa do tribunal impedia a análise do caso.
Lista tríplice
O nome de José Rodrigo Sade constou na lista tríplice aprovada na última quinta-feira (1º) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A relação também tinha os nomes de Roberto Aurichio Júnior e Graciane Aparecida do Valle Lemos.
Aurichio Júnior e Rodrigo Sade eram integrantes substitutos no TRE-PR desde 2022. Seus mandatos terminaram em 27 de janeiro. Ambos foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Graciane Lemos também ocupou a mesma função na Corte, entre 2017 e 2019, após nomeação de Michel Temer (MDB).
A vaga de integrante titular no TRE foi aberta com o fim do mandato de Thiago Paiva dos Santos, em 23 de janeiro.
Esse desfalque impede no momento que as ações contra Moro sejam julgadas.
De acordo com o Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais sobre ações que possivelmente levem à cassação de mandato só podem ser tomadas com quórum máximo, ou seja, não pode haver desfalques entre os sete juízes.
Cada TRE tem dois integrantes oriundos da advocacia, nomeados pelo presidente da República. Os nomes são indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça estadual.
Essas listas são encaminhadas ao TSE, que analisa os cumprimentos de requisitos em sessão administrativa.
Entenda
O senador Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022. São duas ações, que passaram a tramitar de forma conjunta. Foram apresentadas pelos diretórios estaduais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a acusação, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral. Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
Aplicativo Brado
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