A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta sexta-feira (9) que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a proibição de comunicação entre os advogados dos alvos da operação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, que autorizou operação, proibiu que os investigados se comuniquem entre si inclusive através de advogados. Segundo o magistrado, a medida era necessária para garantir a coleta de provas e evitar interferência nas investigações. Moraes afirmou, ainda, que adotou a mesma medida em "inúmeras investigações semelhantes”.
A OAB, entretanto, alega que a proibição fere as prerrogativas dos advogados e pressupõe, genericamente, que esses defensores vão atuar de forma ilegal.
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Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes", afirmou a organização, em nota.
Na nota, a OAB nega que tenha sido procurada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para apoiar um documento que contestasse a lisura das eleições brasileiras.
Em uma reunião com ministros em julho de 2022, Bolsonaro propôs que presentes participassem da redação de um documento que afirmasse ser impossível “definir a lisura das eleições” e incluísse elementos externos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"Reiteramos a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembramos ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral."
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