STF forma maioria contra policiais militares por 8 de Janeiro

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (14) para aceitar a denúncia, tornando réus e mantendo presos ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, por omissão nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro, quando manifestantes radicais invadiram e vandalizaram a sede dos Três Poderes.

Os ministros aceitaram denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra 7 ex-integrantes da PMDF:

• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral;
• Flávio Silvestre de Alencar, major;
• Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel;
• Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral;
• Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel;
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel; e
• Rafael Pereira Martins, tenente.

Os policiais militares foram acusados dos seguintes crimes:

•  omissão;
• abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União; e
• deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os denunciados se omitiram e aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os Três Poderes”.

“Os fatos contextualizados na íntegra evidenciam o proceder de possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, tendo por mote a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, declarou o ministro. 

O julgamento se dá no plenário virtual da Corte –na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há uma discussão sobre o tema–, que teve início na sexta-feira (9).

O placar está 3 a 0 para manter a possibilidade de revisão do benefício. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes. Falta só o voto do ministro Luiz Fux.

Atualmente, a 1ª Turma é composta por 4 ministros –com a chegada de Flávio Dino ao Supremo, ficará com 5 integrantes.

Eis o placar da votação:

• 3 votos para manter presos os ex-integrantes da PMDF: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin;
• 0 votos contra.