Depois de 7 meses, agressão a Moraes em aeroporto vira injúria

A Polícia Federal concluiu as investigações sobre o caso da hostilização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023. O relatório foi enviado ao relator Dias Toffoli em 9 fevereiro. 

A conclusão da PF foi de que o empresário Roberto Mantovani Filho, 71 anos, injuriou o filho de Moraes, Alexandre Barci. No entanto, o delegado do caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, não indiciou nenhum dos envolvidos.

O relatório da PF usa 2 argumentos para não indiciar Mantovani. Segundo a corporação:

• a instrução normativa nº 255 proíbe que o indiciamento pela PF de crimes de menor potencial ofensivo, como o crime de injúria; e
• para aplicação da legislação brasileira em casos que ocorreram no exterior é preciso que o crime esteja incluído no rol de contravenções passíveis de extradição, o que não é válido para o de injúria.

O relatório se tornou público um dia antes do julgamento dos recursos no STF que analisará se mantém o sigilo do vídeo que mostra a confusão no aeroporto de Roma. A sessão será em plenário virtual nesta sexta-feira (16).

A defesa da família Mantovani e a Procuradoria-Geral da República pedem o fim do sigilo na íntegra do vídeo que registrou o momento da discussão entre o filho de Moraes e o empresário. O advogado da família Mantovani, Ralph Tórtima, pediu que a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestasse no processo.

Com a conclusão da PF, o caso poderá ser arquivado pelo MPF pela falta de critérios que sustentem um indiciamento. O Poder360 apurou com advogados ligados ao caso que o plenário virtual tende a decidir em manter o sigilo do vídeo pela conclusão do relatório da corporação.