Caroline de Toni colocará em votação projeto contra MST

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados, Caroline de Toni (PL-SC), afirma que vai incluir na pauta do colegiado projetos de lei que endureçam penas a invasores de terra caso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faça ações do tipo durante o "abril vermelho".

A ideia é resgatar propostas de oposicionistas que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, de 2023. De Toni também sugere pôr em votação projetos que possam reduzir o dano a donos de fazendas invadidas.

"O MST falou que vai ter abril vermelho. Uma das respostas que a gente pode ter é com o Parlamento pautando projetos para endurecer penas às invasões ou minorar danos aos proprietários legítimos", afirma De Toni.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) convidou De Toni e outros seis presidentes de comissão - entre eles Nikolas Ferreira, do colegiado de Educação - nesta terça-feira, 12, para discutir pautas de interesse da bancada. A FPA foi uma das principais apoiadoras da CPI do MST.

O MST costuma realizar ações ao longo do mês de abril para relembrar o massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará da década de 1990. Nesse mês, aumentam as invasões a propriedades rurais e a pressão a órgãos do governo.

Foi assim que começou a CPI do MST, no ano passado. Integrantes do movimento invadiram a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Alagoas, chefiada por César Lira, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Houve também invasões em outros lugares do Brasil. As principais aconteceram na região Sul da Bahia, onde manifestantes invadiram propriedades da Suzano. A reação veio por parte da Câmara, com a aprovação de um requerimento de instalação de CPI para investigar o MST, que teve a participação de Caroline de Toni.

A CPI acabou não tendo forças para pressionar o governo e sequer votou o relatório final, do deputado Ricardo Salles (PL-SP), com a oposição temerosa de uma derrota. O grupo, porém, sugeriu a tramitação na Câmara de projetos contra as invasões de terras.