A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve aprovar, nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte de drogas para uso pessoal.
O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta quarta-feira a votação da PEC. A decisão ocorreu após o STF ter suspendido o julgamento que tratava do mesmo assunto e após acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Há maioria na CCJ em favor do texto. A expectativa é que a proposta tenha pelo menos 18 votos a favor dos 27 integrantes. Pacheco sinalizou que a PEC, em plenário, pode ser pautada até o final de abril.
A decisão de Alcolumbre e Pacheco é uma reação ao STF. Senadores da oposição, no entanto, argumentam que decisões sobre o tema das drogas cabem ao Legislativo, e não ao STF. Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) nesta quarta-feira, 6.
O magistrado pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.
“Houve a deliberação no colégio de líderes. Por consenso, quarta-feira, na CCJ, o meu parecer sobre a PEC antidrogas será apreciado. Já há o compromisso do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e vamos partir para esse debate, que interessa a sociedade brasileira, interessa a família brasileira. Não acredito eu que seja um tema para ser decidido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional”, disse o senador Efraim Filho (União-PB).
Interlocutores de Alcolumbre, no entanto, afirmam que o senador precisou ser convencido a pautar essa propoosta de emenda constitucional. Jà o líder da Oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o placar atual do julgamento no STF é motivo de preocupação.
“Isso significa, na opinião de todos nós, uma porta aberta para a liberação efetiva da droga e a desagregação social que isso vai resultar — declarou. Segundo ele, a votação na CCJ não significa “nenhum desapreço à conduta da ação do Supremo Tribunal Federal”, mas é uma afirmação de que a sociedade representada pelo Senado “pensa diferente do que está sendo decido até agora pelo STF”, disse Rogério Marinho.
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