Dino vai relatar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente. A autuação de R$ 70 mil se deu por conta do impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato à presidência Lula (PT) na campanha de 2022.

Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido. Ao condenar Bolsonaro e a coligação pela qual ele concorreu em 2022, a Justiça Eleitoral entendeu que, além de impulsionar publicação com conteúdo proibido pela regra, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório.

A multa foi fixada em R$ 70 mil corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil.

A defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu da decisão ao TSE, mas o pedido foi negado. Por isso, apresentou um novo recurso, que será analisado pelo STF.

Dino foi ministro da Justiça do governo Lula (PT) e chegou à Corte por indicação do petista para a vaga da ministra Rosa Weber. A escolha do relator para o recurso de Bolsonaro foi feita por meio de sorteio entre os 11 ministros do STF.