Quem ofende o STF pode ser barrado ao entrar no Brasil, diz PF

O diretor de Polícia Administrativa da PF, delegado Rodrigo de Melo Teixeira, declarou à Comissão de Segurança Pública do Senado, na terça-feira (19), que quem faz “ataque à honra” de ministros do STF e critica urnas eletrônicas pode estar sujeito a ser interrogado ao tentar entrar no Brasil. Esse foi o caso do jornalista português Sergio Tavares, que veio ao país em 25 de fevereiro para acompanhar o ato pró-democracia na av. Paulista, em São Paulo, para depois produzir relatos para os seus canais no YouTube e em redes sociais.

A sessão no Senado foi para que a Polícia Federal explicasse a razão de Tavares ter ficado retido por cerca de 4 horas ao desembarcar em Guarulhos e ser interrogado sobre as suas opiniões políticas. O delegado afirmou que o nome do jornalista estava em uma lista de alerta do controle migratório por causa de declarações que “flertam com a criminalidade”.

“Tem manifestações que eu diria que beiram um aspecto criminal, ou que beiram alguma questão ali que flerta com a criminalidade. Pegando o próprio depoimento dele, temos declaração dele. Ele, questionado sobre ataque à honra de ministros da Suprema Corte que ele faz na rede social dele. Não é questão só de ser ministro da Suprema Corte. Eu não posso fazer um ataque à honra do senhor, que é senador, ou de qualquer cidadão, ou contra mim, que sou delegado. Ataque à honra considera-se crime no nosso ordenamento legal. Outra questão: quando ele critica a urna eletrônica e diz que é fraudada. Tangencia em uma situação que a gente sabe que não tem nenhuma ilegalidade nesse procedimento, e ele critica. Ele apoia o movimento golpista que teve no 8 de Janeiro”, declarou o delegado.

O entendimento a partir da declaração do delegado é de que qualquer estrangeiro ou brasileiro que publicar opiniões com críticas a ministros do Supremo ou às urnas podem estar sujeitos a uma “entrevista” (termo usado por Teixeira) ao passar pelo controle migratório do país. Na realidade, foi um interrogatório.

O diretor da PF disse haver 143 mil nomes na lista de alerta. Os alertas viriam de organismos internacionais ou do setor de análises da própria corporação a partir de “fontes abertas”, ou seja, do que é publicado na internet. O delegado falou que todos que estão na lista são entrevistados ao deixar ou ao entrar no Brasil.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou se ele for criticado por alguém que está na Itália, se essa pessoa entraria no sistema da PF. Teixeira foi vago na resposta. Eis o diálogo:

Eduardo Girão – “Se alguém na Itália me esculhamba, eu estando senador da República do Brasil, ou aqui no Brasil também, essa pessoa já vai entrar no sistema de alerta da Polícia Federal? Eu queria entender”;

Rodrigo de Melo Teixeira – “Todo cidadão que é vítima ou que sofre um ataque à honra tem o direito de procurar a Justiça. Se tiver processo ou mandado de prisão, a pessoa nem entraria no alerta, entraria na restrição”.

Essa pergunta de Girão fez uma alusão ao caso em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relatou ter sido admoestado por brasileiros no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023. O caso até hoje não deu em nada, mas a Polícia Federal fez busca e apreensão na casa das pessoas que foram acusadas pelo magistrado. Os vídeos das câmeras de segurança italianas nunca foram divulgados.

Em outro momento da sessão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que Tavares já era monitorado e perguntou se isso se aplica a todos os turistas estrangeiros que visitam o Brasil. “De todos, não, mas daqueles que podem estar sujeitos a alerta ou restrição, sim”, afirmou o delegado da PF.

Portinho disse na sequência que o alerta era “consequência de uma vigilância”. O delegado não é objetivo ao comentar a afirmação do congressista: “No caso dele específico [de Tavares], pela rede aberta dele, pelas redes sociais abertas, é aberto”.