Aplicativo Brado
26.jul.2024 às 07h55
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O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, enviou à Procuradoria-Geral da República na noite desta sexta-feira, 29, um pedido de prisão em flagrante delito do ministro do Supremo Tribunal Federal por "crime permanente e perpétuo de tortura". O motivo seria a não conferência de progressão de regime ao ex-deputado, conforme o documento protocolado.
De acordo com a defesa, Silveira está há 200 dias em regime fechado sem progressão, o que, segundo seu advogado, viola a Lei de Execuções Penais e os direitos constitucionais do ex-deputado.
Na petição, o advogado pede ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que investigue a conduta de Moraes, que, segundo ele, estaria cometendo crime de tortura, abuso de autoridade e prevaricação.
"Daniel Silveira está há mais de 200 dias preso em regime fechado, ilegalmente", explica Faria. "Ele deveria estar no semiaberto."
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