Deputado Capitão Alden quer derrubar lei combate a fake news baiana

Parlamentar acionou o Partido Liberal e foi protocolada ADI
Por: Brado Jornal 14.mai.2024 às 18h49
Deputado Capitão Alden quer derrubar lei combate a fake news baiana

Por solicitação do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), o Partido Liberal (PL) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pretende derrubar a Lei Estadual nº 14.268, de 28 maio de 2020, prevendo a aplicação de multas de até R$ 20 mil ao baiano que “divulga informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no estado da Bahia”.

O parlamentar argumenta que a iniciativa busca combater práticas repressoras e sem qualquer aplicabilidade do Governo do Estado da Bahia. O próprio executivo baiano, provocado pelo gabinete do político, admitiu não ter instaurado nenhum procedimento investigatório sobre o tema, embora o sítio da internet da gestão estadual divulgou diversos casos de supostas práticas de fake news. 

Além do mais, a norma foi aprovada com vícios de formalidade (desvio de competência). Conforme a Constituição, é  competência privativa da União legislar sobre “águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão”.

De acordo com o militar baiano, o que ocorre na Bahia é uma afronta às normas jurídicas e falta de respeito com a população baiana. “Não vou cruzar os braços diante de atrocidades deste desgoverno da Bahia. A lei de fake news baiana será derrubada, pois sou defensor da liberdade, especialmente, a liberdade de expressão”, pontua Alden.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Grupo político de Vera Cruz defende Jerônimo e rebate críticas de Acm Neto sobre ponte Salvador-Itaparica
Lideranças locais destacam avanços nos estudos e reafirmam compromisso com o projeto de infraestrutura
Motta avalia falta de apoio para anistia ampla na Câmara após sentença contra Bolsonaro
Encontro no Alvorada reforça resistência ao projeto de perdão aos envolvidos nos atos golpistas
Anísio Madeirol exonera 90 servidores em Conde e aponta gastos com aniversário como causa
Medida emergencial para ajustar finanças públicas gera impacto na economia local
Baiana condenada por atos de 8 de janeiro terá pena executada, decide Alexandre de Moraes
Na segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a execução imediata da pena em regime fechado, mas manteve a prisão domiciliar concedida à ré em março
Bolsonaro apresenta anemia e resquícios de pneumonia, revela boletim médico
Exames confirmam condições de saúde após procedimento dermatológico em Brasília
Lewandowski expressa preocupação com assassinato de ex-delegado em São Paulo
A polícia aponta como principal hipótese a ligação dos autores com o PCC (Primeiro Comando da Capital), a principal facção criminosa de São Paulo e uma das maiores do país
Carregando..