Texto da taxação das compras internacionais cria desconto de US$ 20 para compras até US$ 3 mil

Na noite de quarta-feira (05), o Senado Federal aprovou o projeto que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, incluindo um dispositivo que concede um desconto de US$ 20 em aquisições de produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil. A decisão veio após um intenso debate entre os parlamentares.

O relator do projeto, deputado federal Átila Lira (PP-PI), introduziu o dispositivo durante a 1ª tramitação na Câmara dos Deputados, adicionando o desconto que não estava presente na versão original da proposta.

Segundo a proposta, a tributação das compras internacionais entre US$ 50 e US$ 3 mil será de 60% e receberá um desconto de US$ 20 no valor total do imposto. Posteriormente, ainda incidirá o ICMS de 17%.

Na prática, uma compra de US$ 100, por exemplo, que seria tributada em US$ 60, passará a pagar apenas US$ 40 após o desconto. Isso resulta na redução da alíquota efetiva de 60% para 40%, variando conforme o valor da compra.

O dispositivo cria uma faixa de tributação gradativa para itens importados acima de US$ 50, com taxas variando entre 20,01% e 59,33%.

Durante a sessão de quarta, a inclusão da taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50 foi alvo de críticas e tentativas de retirada, mas prevaleceu na votação, sendo mantida na proposta final.

A Receita Federal alertou que manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50 poderia resultar em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.