Lava Jato: STF arquiva inquérito contra Eduardo da Fonte

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito da Operação Lava Jato que tramitava há mais de nove anos contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

A investigação havia sido aberta em março de 2015, com base nos acordos de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Segundo os delatores, o deputado teria solicitado vantagens indevidas para atuar contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no segundo semestre de 2009.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a denunciá-lo, em 2016, pelo crime de corrupção passiva. Porém, a Segunda Turma do STF rejeitou a acusação, por falta de elementos que corroborassem as delações.

Em 2018, o caso voltou a tramitar por suspeitas do envolvimento do parlamentar em novas irregularidades. Em 2023, a PGR pediu mais uma vez pelo engavetamento.

Cármen afirmou que “o pedido de manutenção do arquivamento formulado pela PGR configura juízo negativo sobre a viabilidade da retomada da persecução penal”.

“Considerando os argumentos do Ministério Público, no sentido de não dispor de justa causa para atuar, imprescindível é o acolhimento do pleito por ele formulado”, escreveu a ministra.

A defesa de Eduardo da Fonte disse nos autos que o extenso tempo de investigação está “fora de qualquer parâmetro admitido pela jurisprudência para manter quem quer que seja sob o escrutínio policial”.