MPE apresenta recurso contra a absolvição de Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recurso contra a absolvição do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.

O MPE solicita que o próprio TRE corrija supostas omissões no julgamento, reverta a decisão e declare o governador inelegível por abuso de poder político e econômico.

De acordo com o MPE, há evidências de ilegalidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

O recurso alega que Castro utilizou contratações no Ceperj para que, informalmente, atuassem como seus cabos eleitorais durante a campanha para o governo do Estado em 2022.

Na petição, o MPE afirma que a contratação de servidores não previa plano de trabalho nem cumprimento de metas, além de não ter “caráter emergencial que justificasse o incremento quadruplicado do dinheiro público”.

O pedido de condenação também envolve o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Rodrigo Bacellar (União). Todos, inclusive Castro, negam qualquer irregularidade.

Esse tipo de recurso, chamado de “embargos de declaração”, raramente é aceito pelo TRE, pois geralmente não tem potencial para alterar o mérito do julgamento. A expectativa é que o caso chegue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao julgar o caso, o TRE afirmou não ver provas de que Castro tenha contratado os servidores com finalidade eleitoral. Além disso, não houve comprovação de real influência desses atos na lisura do pleito.

Outro lado

O governador Cláudio Castro recebe com naturalidade a interposição dos embargos feitos pelo Ministério Público e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo e, assim que receber a intimação, prestará seus esclarecimentos. O governador segue confiante de que a Justiça reconhecerá sua vitória nas urnas, com mais de 2,6 milhões de votos de diferença do segundo colocado.