Juiz multa Lula e Boulos por propaganda eleitoral antecipada

O presidente Lula (PT) e o pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) foram condenados ao pagamento de multas por causa de propaganda eleitoral antecipada. O petista pediu votos para o deputado federal na corrida para a Prefeitura de São Paulo durante ato do 1º de Maio.

O juiz eleitoral Paulo Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou nesta sexta-feira (21) que Lula pague R$ 20 mil de multa. Para Boulos, o valor imposto é de R$ 15 mil. Ainda cabe recurso.

A decisão atende a pedidos dos partidos Novo (que tem Marina Helena como pré-candidata a prefeita), MDB e PP (da coligação do atual prefeito, Ricardo Nunes). O PSDB (que lançou a pré-candidatura de José Luiz Datena) também ingressou com ação, mas o juiz a rejeitou por questões processuais.

O uso da máquina pública em benefício do pré-candidato do campo governista também foi levantado pelos adversários, além de eventual abuso de poder político.

Via assessoria, Marina disse que acha "muito pouco" o valor das multas. "O benefício eleitoral que Boulos teve vale muito mais que R$ 35 mil", afirmou ela, criticando ainda o uso de recursos da Lei Rouanet para o que caracterizou como "um comício".

A pré-campanha do PSOL ainda não se manifestou sobre a decisão desta sexta. O Palácio do Planalto também foi procurado, mas orientou que o pedido de posicionamento fosse feito ao PT.

No processo, as defesas de Lula e Boulos sustentaram que não houve pedido de voto, mas apenas o exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. O pré-candidato argumentou ainda que desconhecia préviamente o discurso e que sua presença no palco não pode ser confundida com anuência.

Em um esvaziado ato do Dia do Trabalhador promovido por centrais sindicais na zona leste da capital, Lula disse que o pleito paulistano seria uma "verdadeira guerra" e pediu explicitamente para que seus eleitores votem no deputado, confrontando o que estabelece a legislação eleitoral.

"Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições", disse o petista. "Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2006, em 2010, em 2018… 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo."

A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 16 de agosto, quando as candidaturas já estiverem registradas na Justiça Eleitoral. A lei estabelece pena de R$ 5.000 a R$ 25 mil para propaganda feita antes do prazo regular.

No mesmo processo movido pelo Novo, a Justiça determinou no dia seguinte ao evento a exclusão do vídeo com a fala do canal do presidente no YouTube. O registro já tinha sido apagado dos canais oficiais do governo federal.

O pedido de voto em Boulos também motivou providências no âmbito jurídico do deputado federal Kim Kataguiri, que se lançou pré-candidato pela União Brasil, mas não tem o endosso da direção da legenda.