Lula tem “liberdade de expressão” e STF “cumpre o papel que lhe cabe“, diz Barroso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (27) não ser “comentarista do fato político do dia” e que não é “censor do que diz o presidente”. As falas foram depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dar diversas declarações sobre o fato de a Corte ter liberado o porte de maconha. Dentre elas, que o Supremo não devia “se meter em tudo” e que a discussão deveria ter ficado no Congresso.

“O que eu posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam”, disse Barroso a jornalistas durante o 12º Fórum de Lisboa. “Inclusive, os habeas corpus e os recursos extraordinários de pessoas que são presas, às vezes, com pequenas quantidades de drogas. Nós somos obrigados a sermos capazes de distinguir entre o que seja consumo –porte para consumo pessoal, que não gera prisão– e o que seja tráfico, que gera pena de prisão”, acrescentou. 

Segundo Barroso, o STF tem o “dever” de julgar os processos impetrados. “Não há como dizer que essa era uma matéria para o Legislativo. Quem prende alguém é o Judiciário. Portanto, o Judiciário tem de saber qual o critério que vai utilizar para saber se prende ou se não prende”, declarou. 

O presidente do STF afirmou que o petista “tem liberdade de expressão como todas as pessoas” e “merece respeito e consideração” quando emite uma opinião.

O Congresso analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, que criminaliza o porte e a posse de todas as drogas, em qualquer quantidade. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou, na 3ª feira (25.jun), a criação de uma comissão especial para analisar o texto. Na 4ª feira (26.jun), disse ao Poder360 que há na Casa uma maioria que “se coloca razoavelmente favorável” à PEC. 

Questionado sobre o assunto, Barroso declarou que só lida com um “problema na medida em que ele chega”. O magistrado disse: “Não preciso de problemas imaginários”. 

Poder360