Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre Valdemar Costa Neto na Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito criminal contra o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão de sexta-feira (16) se tornou pública na segunda-feira (19.ago). 

O caso está ligado à obra da Ferrovia Norte-Sul, de responsabilidade da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura. De acordo com os delatores, Valdemar e o ex-deputado federal Milton Monti (PSD-SP) teriam participado da cobrança de propina relacionada à obra.

O inquérito tem como base a delação premiada de ex-executivos da Novonor (ex-Odebrecht) no âmbito da operação Lava Jato. Os delatores entregaram registros da entrada de Valdemar em locais onde o esquema teria ocorrido e extratos de ligações entre os citados.

No entendimento de Gilmar, os materiais entregues à Justiça são “genéricos e insuficientes”. O ministro destacou que supostas provas dos pagamentos de propinas já foram consideradas inválidas em decisão anterior do ministro da Corte, Edson Fachin.

“Ou seja, os indicadores de realidade são meramente circunstanciais (indiretos), não superando o standard probatório mínimo necessário à continuidade da investigação, considerando-se, ainda, que mesmo decorridos mais de 7 anos das declarações, nada de substancial foi produzido”, escreveu Gilmar na decisão.