Senado aprova projeto que estende desoneração

O Senado venceu mais uma vez a queda de braço travada contra o governo ao manter a desoneração fiscal nesta terça-feira (20). Depois de se arrastar por quase 1 ano, a Casa Alta prorrogou o benefício fiscal da folha de pagamento de 17 setores da economia sem a elevação de alíquota do Juros sobre Capital Próprio de 15% para 20%, como queria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A votação foi simbólica, sem o registro de cada congressista. Os senadores de oposição Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) manifestaram votos contrários. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. 

O Congresso e o governo têm até 11 de setembro para encontrar uma solução. É o prazo dado pelo ministro do STF Edson Fachin.

De acordo com o texto aprovado, a reoneração gradual da folha terá início em 2025 e irá perdurar até o final de 2027. Para compensação do benefício, prevaleceu o “cardápio” de 8 medidas propostas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG):

• “refis” das multas com agência reguladoras;
• repatriação de recursos;
• regularização de ativos;
• atualização de valores de ativos;
• receita das apostas esportivas;
• receita da taxação de importados até US$ 50;
• dinheiro esquecido no sistema financeiro;
• depósitos judiciais sem titularidade.