O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes intimou nesta 4ª feira (28.ago.2024) o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e determinou que a empresa identifique um representante legal no Brasil em até 24 horas.
Caso a decisão não seja cumprida, a rede social poderá ser retirada do ar no país.
A intimação assinada por Moraes foi feita por uma postagem no perfil oficial do tribunal na própria rede social. A advogada constituída nos autos também foi intimada a apresentar as informações.
Musk é investigado no Inquérito 4.957, que apura uma possível participação em crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
SAÍDA DO BRASIL
Em 17 de agosto, o perfil de Relações Governamentais Globais do X anunciou que fechará seu escritório no Brasil, mas que a rede social continuará disponível para os brasileiros. Na publicação, a empresa afirma que a medida foi tomada por causa de decisões de Moraes.
A plataforma divulgou a íntegra da decisão do ministro, que tramita sob sigilo.
No documento, é possível ler que Moraes pediu o bloqueio de perfis que publicaram mensagens “antidemocráticas” ou com teor de ódio contra autoridades –não fica claro como isso teria sido configurado como uma infração a leis brasileiras.
A empresa, no entanto, não teria cumprido as ordens. O magistrado, então, elevou a multa e deu 24 horas para o bloqueio das contas, sob pena de decreto de prisão por desobediência à determinação judicial. Também ordenou a prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição “por desobediência à determinação judicial”. Rachel de Oliveira é citada como “representante” do X no Brasil.
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, diz o X.
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