STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão

Sem discussão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de impeachment contra Domingo Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ)

Domingos e o irmão, Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal como supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Eles estão presos desde o fim de março.

O STJ foi acionado por deputados e vereadores do PSOL após a prisão de Domingos e do irmão dele, o deputado Chiquinho Brazão a partir das investigações do assassinato.

O caso corre em sigilo no STJ. A decisão foi tomada por unanimidade na Corte, no dia 21 de agosto.

O julgamento ocorreu em bloco de processos, quando não há leitura de voto ou discussão do caso em análise.

A Corte seguiu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo.

Os ministros entenderam que não há uma vinculação entre a suposta autoria intelectual do crime de homicídio e um "crime de responsabilidade" – que levaria ao impeachment no cargo de conselheiro.

PGR disse ser contra 'analogia'

A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela rejeição do pedido diante da omissão legislativa sobre o tema e por considerar não ser possível fazer uma interpretação por analogia.

A Procuradoria ressaltou que, ao denunciar Domingos Brazão ao Supremo, pediu que seja declarada a perda do cargo público como efeito de eventual condenação.

No STF, a expectativa é de que os irmãos Brazão possam ser julgados até o fim do ano, quando os ministros devem decidir se serão absolvidos ou condenados.