“No Brasil, ordem judicial se cumpre”, diz ministro das comunicações sobre Musk

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta quarta-feira (4) que, “no Brasil, ordem judicial se cumpre”. A declaração é em referência à suspensão da rede social X (ex-Twitter), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (30). A princípio, a ordem foi descumprida pela operadora de internet via satélite Starlink. A assim como o X, a empresa também pertence a Elon Musk.

“Nós temos a Constituição federal, nós temos leis às quais todos os brasileiros estão submetidos. E não é um estrangeiro, seja ele quem for, que nós vamos admitir que venha afrontar o nosso país”, disse o ministro durante participação no programa “Bom dia, ministro”, do CanalGov.

O “estrangeiro” a quem Juscelino se referiu, sem citar nome, é o bilionário Elon Musk. Segundo o ministro, além de descumprir a decisão judicial, Musk “chega ao ponto de provocar, de afrontar” a soberania nacional. Por isso, “merece toda repulsa da população brasileira e do governo do país”.

Ele continuou: “nós temos uma soberania nacional, nós temos uma democracia, nós temos os Poderes, nós temos a legislação, nós temos a Constituição, que é obedecida por todos. E não é um sujeito com maior poderio econômico, não é um ricaço de fora do país que vai querer afrontar o Brasil dessa forma. Nós não vamos admitir isso jamais.”

Juscelino destacou que o Ministério das Comunicações e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estão trabalhando para garantir que todas as operadoras de internet cumpram a decisão de Moraes e bloqueiem o acesso ao X, sob pena de multa e cassação da outorga de prestação do serviço no país.

Questionado sobre uma eventual suspensão da operação da Starlink no Brasil, Juscelino destacou que o governo sabe “da importância dessa provedora satelital para a região da Amazônia, como várias outras”. Porém, ponderou que a Starlink é contratada, majoritariamente, para uso pessoal, e que a contratação institucional –para uso em escolas e órgãos públicos, por exemplo– “é mínima”.

“A gente sabe que alguns milhares de brasileiros usam esse serviço, mas, naturalmente, a gente não pode pôr isso à frente do respeito ao Brasil, da soberania nacional e das decisões judiciais que têm que ser cumpridas”, disse, citando a possibilidade do uso da internet oferecida pela Telebras.