Nunes Marques diz que suspensão do X deve ir ao plenário do STF

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 5ª feira (5.set.2024) que vai levar as ações contra a decisão de Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter), apresentadas pelo partido Novo e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), direto para o plenário da Corte.

A declaração foi feita em despacho no qual solicitou as manifestações da PGR (Procuradoria Geral da República) e da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o caso. No texto, o ministro afirma que o tema é “sensível” e que cabe ao Supremo “atuar com prudência”. A suspensão do X foi determinada por Alexandre de Moraes na 6ª feira (30.ago).

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro na peça.

E acrescentou: “Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e a envergadura os preceitos fundamentais apontados como parâmetro de controle, compete a esta Corte atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”.

Apesar de Nunes Marques mencionar que “reputa” enviar o caso ao plenário, a assessoria do STF informou, logo depois, que o ministro quis dizer que “ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado”. “Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”.

O magistrado deu o prazo protocolar de 5 dias para que a PGR e a AGU deem seus posicionamentos.

A decisão de manter a plataforma fora do ar foi aprovada por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo na 2ª feira (2.set), mas o Novo e a OAB apresentaram ações referentes ao caso contestando a suspensão do X.