Rodrigo Amorim é impedido de concorrer à Prefeitura do Rio

A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral
Por: Brado Jornal 04.out.2024 às 11h40 - Atualizado: 04.out.2024 às 11h24
Rodrigo Amorim é impedido de concorrer à Prefeitura do Rio
Reprodução/Instagram

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, nesta quinta-feira (3), o registro de candidatura do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) ao cargo de prefeito da capital fluminense. A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

O julgamento em questão tratava de um recurso apresentado pela coligação “O Rio merece mais”, encabeçada pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), contra uma decisão da 125ª Zona Eleitoral que havia deferido a candidatura de Amorim.

Ao decidir pelo indeferimento da candidatura do parlamentar estadual, o TRE entendeu que Amorim está inelegível devido a uma condenação por violência política de gênero nos autos de uma ação penal julgada em maio deste ano pela Corte Eleitoral fluminense.

Para o relator da ação, o desembargador Rafael Estrela, são inelegíveis os condenados, em decisão proferida por órgão colegiado, por crimes eleitorais para os quais a lei estabeleça pena privativa de liberdade, conforme previsto pelo art. 1°, I, “e”, 4, da Lei Complementar 64/1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa.

Além disso, o magistrado ainda ressaltou que uma liminar obtida por Amorim em 21 de agosto, nos autos da ação penal em que foi condenado, não impediria a aplicação da inelegibilidade. Ainda cabe recurso da decisão.



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