Alexandre de Moraes obriga presos pelo 8/1 a fazerem 'curso da democracia'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar 15 manifestantes do 8 de janeiro a um ano de prisão e medidas extras, como a realização de um curso com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

O curso oferecido pela Escola Superior do Ministério Público da União tem carga horária de 12 horas com quatro aulas presenciais de três horas cada. Ele é oferecido tanto para os condenados, quanto para quem fechar acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes, como relator, foi o primeiro a depositar seu voto no plenário virtual do STF. Os demais ministros têm até o dia 18 de outubro para votar sobre esses manifestantes.

Outros envolvidos no ato de 8 de janeiro também tiveram como “pena” a participação neste curso que, de acordo com a CNN Brasil foi inspirado na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao julgar o Brasil pela ação de militares na Guerrilha do Araguaia.