O ministro do STF, Alexandre de Moraes, retirou nesta terça-feira (25.nov.2024) o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado planejada por militares caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse derrotado nas eleições de 2022. Moraes determinou o envio do material à Procuradoria Geral da República (PGR), que decidirá sobre eventuais denúncias contra os indiciados.
A investigação, concluída pela PF em 21 de novembro, resultou no indiciamento de 37 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro; o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Valdemar Costa Neto, presidente do PL; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Além disso, cinco pessoas foram presas no dia 19 de novembro:
Mário Fernandes, 60 anos (general da reserva);
Hélio Ferreira Lima, 46 anos (tenente-coronel);
Rafael Martins de Oliveira, 44 anos (major);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (major);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
A PGR deve se manifestar sobre as denúncias somente em 2025, após o recesso do Judiciário, que termina em 6 de janeiro.
Conclusões do Relatório
De acordo com a PF, o grupo organizou núcleos com o objetivo de disseminar narrativas fraudulentas sobre as eleições de 2022, buscando legitimar uma intervenção militar. O relatório detalha que esses núcleos atuaram de forma coordenada para desacreditar o sistema eleitoral e planejar um golpe de Estado.
A PF identificou uma organização criminosa com cinco principais eixos de atuação:
Ataques virtuais a opositores;
Ataques às instituições democráticas, como STF e TSE, às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral;
Planejamento de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito;
Ataques às vacinas e medidas sanitárias durante a pandemia de covid-19;
Uso da estrutura do Estado para ganhos ilícitos, dividido em:
5.1. Uso de cartões corporativos para despesas pessoais;
5.2. Inserção de dados falsos de vacinação contra covid-19 no sistema do Ministério da Saúde;
5.3. Desvio e ocultação de bens de alto valor entregues por autoridades estrangeiras.
Por fim, Moraes manteve sob sigilo o processo relacionado à delação premiada de Mauro Cid, devido à continuidade de diligências em curso.
Aplicativo Brado
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