Senado se prepara para votar projeto de regulamentação de Inteligência Artificial

O Senado deve votar nesta semana o projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Após um ano de atraso, a comissão temporária responsável pelo tema se reúne nesta terça-feira (03), às 11h, para analisar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Caso o texto seja aprovado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocá-lo em pauta no plenário na quinta-feira (05).

Os trabalhos da comissão deveriam ter sido concluídos até dezembro de 2023, mas foram adiados várias vezes devido a impasses políticos, pressões de grandes empresas de tecnologia e às eleições municipais. Agora, um acordo entre o governo e o relator, que pertence à oposição, pode destravar o debate e levar o projeto à votação.

A regulamentação é considerada essencial para atrair investimentos estrangeiros, especialmente na instalação de datacenters, com estimativa de mais de R$ 400 bilhões nos próximos anos. Esse cenário é favorecido pelo potencial brasileiro em energia limpa e renovável. Segundo Gomes, a aprovação do texto permitirá que o Brasil aproveite essa oportunidade de investimentos, já que tanto estados governados pela direita quanto pela esquerda serão beneficiados, incluindo São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.

O relator realizou ajustes no projeto para resolver dois principais entraves. O setor produtivo avaliava que a regulamentação inicial impunha custos excessivos e poderia limitar o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial em áreas de baixo impacto na vida humana. Paralelamente, setores conservadores temiam que a responsabilização das plataformas pelo conteúdo gerado pudesse restringir a liberdade de expressão.

Os ajustes focaram as obrigações em tecnologias de alto risco — aquelas que impactam diretamente a vida humana e direitos fundamentais, como educação e segurança pública. Além disso, o texto oferece tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, além de startups.

As mudanças levaram entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), antes contrárias, a apoiar a aprovação do projeto. Gomes também negociou com críticos para assegurar que a liberdade de expressão dos desenvolvedores de inteligência artificial seria mantida.

O projeto prevê ainda a regulamentação da remuneração de direitos autorais, protegendo produtores de conteúdo. Gomes destacou a necessidade de constante revisão da legislação, dado o dinamismo do tema, e afirmou que leis relacionadas à inteligência artificial precisam ser frequentemente revisitadas devido à rápida evolução tecnológica.

Considerado uma das prioridades do governo e do Senado para 2024, o marco regulatório da IA ainda precisará passar pela análise da Câmara dos Deputados após a votação no Senado.