Câmara aprova pacote fiscal, mas enfrenta resistência de petistas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o pacote fiscal proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com medidas que visam revisar gastos públicos e ajustar as contas federais. Apesar da aprovação, seis parlamentares do Partido dos Trabalhadores votaram contra os projetos, em um movimento que reflete insatisfação interna com as mudanças.  

Os três textos aprovados incluem:  

• Projeto de Lei Complementar 210/2024: limita a concessão de benefícios tributários em caso de déficit fiscal;  
• Proposta de Emenda à Constituição 45/2024: altera regras do Fundeb e estabelece limites aos supersalários;  
• Projeto de Lei 4.614/2024: combate fraudes no BPC e restringe o crescimento real do salário mínimo.  

Resistência interna  

Entre os votos contrários, destacaram-se figuras importantes do PT, como Rui Falcão (SP) e Natália Bonavides (RN). A deputada Bonavides criticou duramente as medidas, afirmando que elas enfraquecem a capacidade do governo de promover mudanças sociais:  

“Querem fazer com que a agenda derrotada nas urnas seja adotada pelo nosso governo. Precisamos continuar com a agenda de garantia de direitos e combate às desigualdades”, declarou.  

As principais críticas do grupo se concentram na redução de direitos, como as mudanças no abono salarial, o adiamento do combate a supersalários e o limite ao ganho real do salário mínimo.  

Mudanças aprovadas  

As medidas representam ajustes fiscais significativos:  

• Redução do percentual do Fundeb para ensino integral: de 10% em 2025 para 4% nos anos seguintes;  
• Aplicação do teto salarial do setor público (R$ 44.008,52), condicionado à regulamentação;  
• Restrição ao acesso ao abono salarial, com o critério de renda caindo de 2 para 1,5 salários mínimos;  
• Prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2032, permitindo o uso de 30% dos tributos vinculados;  
• Regras mais rígidas para o BPC e ganhos do salário mínimo limitados a 2,5% acima da inflação.  

Contexto político  

A aprovação ocorre em meio a esforços concentrados na Câmara para dar andamento às pautas econômicas do governo. No entanto, a oposição interna no PT demonstra que o consenso sobre a agenda fiscal enfrenta desafios, mesmo dentro da base governista.  

As mudanças buscam equilibrar as contas públicas, mas a resistência de parte do PT indica que o debate sobre os impactos sociais dessas medidas continuará a repercutir nos próximos meses.