Alexandre de Moraes avalia multa à defesa de Daniel Silveira por excesso de ações no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está analisando a possibilidade de multar a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira por litigância excessiva. Em um intervalo de apenas dez dias, a equipe jurídica do ex-parlamentar protocolou 12 solicitações para restaurar sua liberdade condicional. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pela CNN Brasil.

Segundo Martins, os próprios números foram apresentados pelo advogado de Silveira, Paulo César de Faria, na mais recente petição, datada de 13 de janeiro. No documento, o defensor pediu que todos os pedidos pendentes fossem avaliados com "prioridade e urgência".

Atualmente, Moraes aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão. O procurador-geral Paulo Gonet deverá se manifestar sobre o caso, permitindo ao ministro avançar no julgamento.

A defesa de Silveira argumenta que o ex-deputado precisou deixar o regime de recolhimento domiciliar noturno para buscar atendimento médico de emergência devido a dores causadas por um problema renal pré-existente. Contudo, a Polícia Federal relatou irregularidades no trajeto: além de uma parada em outro condomínio, Silveira teria ficado mais de dez horas fora de casa no dia seguinte, incluindo visitas a um shopping — contrariando as restrições do regime vigente.

A justificativa apresentada pela defesa é de que Silveira deu carona à esposa, residente em outro endereço, antes de seguir para o hospital. No entanto, a sequência de eventos e as múltiplas violações às condições do regime reforçam a possibilidade de sanções contra o advogado.

Não seria a primeira vez que Paulo César de Faria enfrenta penalizações. Em 2022, ele foi multado em R$ 10 mil por protocolar recursos repetitivos, considerados pela Corte uma manobra para adiar decisões desfavoráveis a Daniel Silveira. Caso a nova multa seja aplicada, a atuação da defesa volta a ser alvo de críticas por parte do STF.