Política Urgente

Governo revoga norma de fiscalização do Pix após repercussão negativa

Após repercussão negativa, o governo decidiu revogar a medida relacionada à fiscalização de operações financeiras realizadas via Pix.
Por: Brado Jornal 15.jan.2025 às 16h24
Governo revoga norma de fiscalização do Pix após repercussão negativa

Nesta quarta-feira (15), Robinson Barreirinhas, responsável pela Secretaria da Receita Federal, confirmou que o órgão revogará a norma que havia ampliado o alcance de monitoramento sobre movimentações financeiras realizadas pelos contribuintes.


Implementada no início deste mês de janeiro, a regra previa que as informações fornecidas pelas chamadas "instituições de pagamento" — empresas que permitem transferências financeiras, mas não oferecem crédito — seriam compartilhadas com o Fisco. Isso incluía dados de transações efetuadas por meio de "carteiras digitais" ou "eletrônicas", abrangendo pagamentos por aproximação com dispositivos como celulares e relógios, além de operações realizadas via "maquininhas" de pagamento.


O secretário da Receita Federal afirmou que a decisão de revogar a norma foi tomada para evitar complicações adicionais e garantir segurança jurídica no processo de fiscalização.


Detalhes sobre a norma

As informações financeiras só seriam encaminhadas à Receita Federal caso o volume total movimentado por cada contribuinte atingisse os seguintes limites:


Mais de R$ 5 mil para pessoas físicas;

Acima de R$ 15 mil para empresas.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
PF investiga presidente do PSDB por esquema de corrupção
Ex-governador de Goiás e atual é alvo de mandados de busca e apreensão em investigação sobre desvio de recursos públicos
Governo de Javier Milei proíbe cirurgias e tratamentos de mudança de sexo para menores de 18 anos
Decisão do presidente argentino visa proteger a saúde física e mental de crianças e adolescentes
Suposto processo de impugnação abala PSD e PSB de Lauro de Freitas
A ação pode configurar abuso do poder político e irregularidade na composição da chapa
Aliados de Jerônimo Rodrigues reconhecem risco de derrota para ACM Neto em 2026
Fontes próximas ao governo admitem dificuldades na gestão e avaliam que a reeleição do governador está cada vez mais improvável
Hugo Motta inicia gestão na Câmara com mudanças polêmicas e disputa por comissão
Deputados celebram novas regras, mas embates com judiciário e partidos marcam primeiros dias
Gestão Débora Régis: Crise, demissões e conflitos internos marcam apenas 36 dias de Governo
A instabilidade política já está gerando baixas no primeiro escalão
Carregando..