Daniel Silveira deve entregar arma à Justiça em 48 horas por ordem do STF

O ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a entregar sua arma de fogo no prazo de até 48 horas. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (15) e faz parte das condições estabelecidas pelo ministro no livramento condicional de Silveira.

Em despacho, Moraes determinou que o ex-deputado entregue uma pistola Taurus calibre .380 automática, registrada em seu nome como parte do acervo "CIDADÃO" do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro. O registro foi confirmado pelo Exército Brasileiro no início do mês.

Segundo o ministro, a decisão segue os termos estabelecidos em 20 de dezembro, quando foi concedido o livramento condicional a Silveira, com restrições, incluindo a proibição de posse ou porte de armas de fogo.

O caso de Daniel Silveira é acompanhado por diversas disputas judiciais, e o ex-deputado tem sido alvo de críticas por descumprir determinações impostas pelo STF. Moraes já havia negado pedidos de liberdade apresentados pela defesa e alertado para “má-fé ou desconhecimento” nas ações da equipe jurídica.

A decisão de Moraes ocorre em meio a outros desdobramentos legais envolvendo Silveira, incluindo polêmicas sobre o alcance de um indulto concedido pelo presidente Lula, que a defesa alega beneficiar o ex-deputado. O prazo de 48 horas é mais um capítulo em uma série de embates judiciais que reforçam a complexidade do caso.