Diretor da PF defende regulamentação de redes sociais: "não pode ser terra de ninguém"

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu nesta segunda-feira (27) a criação de uma regulamentação para redes sociais como X (antigo Twitter), Instagram e Facebook. A proposta, segundo ele, não tem como objetivo censurar críticas ou memes, mas combater crimes virtuais que hoje circulam livremente nas plataformas.

"Precisamos deixar claro que nosso foco não é a crítica ou o meme, mas o cometimento de crimes. As pessoas precisam entender que o que é crime no mundo físico também deve ser punido no ambiente digital", declarou Rodrigues durante entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura.

Pressão por Regulamentação Cresce

O governo Lula (PT) tem intensificado o debate sobre a regulação das redes sociais, especialmente após a Meta, de Mark Zuckerberg, anunciar o fim do sistema de verificação de fatos e flexibilizar restrições a postagens. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a convocar uma audiência pública no dia 22 de janeiro para discutir o tema, mas nenhuma das principais big techs, como X, Google e TikTok, compareceu.

O presidente Lula já manifestou apoio à regulamentação, afirmando que é "extremamente grave" querer que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade que a imprensa escrita.

Julgamento no STF

A discussão também avança no Supremo Tribunal Federal (STF), que desde novembro de 2024 analisa a constitucionalidade de dispositivos do Marco Civil da Internet. O principal ponto em debate é o artigo 19, que atualmente determina que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdo ilegal se não tomarem providências para removê-lo após ordem judicial.

A posição do governo Lula é clara: garantir que redes sociais tenham mecanismos de controle para combater crimes sem abrir mão da liberdade de expressão, uma medida que divide opiniões e levanta questionamentos sobre possíveis riscos de censura.