O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se reunirá nesta sexta-feira (14) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para debater a implementação das câmeras corporais na Polícia Militar paulista. O encontro está previsto para ocorrer às 15h no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), no bairro Bom Retiro, região central da capital.
Na ocasião, Barroso acompanhará uma demonstração técnica dos equipamentos e avaliará o funcionamento da gravação ininterrupta, um dos principais pontos da decisão imposta pelo STF.
Em dezembro de 2024, o presidente do Supremo determinou que o uso das câmeras corporais fosse obrigatório em operações de grande porte, especialmente em ações de restauração da ordem pública, incursões em comunidades vulneráveis e operações desencadeadas em resposta a ataques contra policiais. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicitou uma regulamentação mais clara sobre o acionamento dos dispositivos.
Na última quinta-feira (13), o governo paulista recorreu da decisão, argumentando que a obrigatoriedade da gravação ininterrupta pode comprometer a estratégia operacional da PM. O comando da corporação já havia manifestado preocupações sobre os impactos da medida no policiamento ostensivo.
O governo de São Paulo defende que as câmeras sejam acionadas conforme a necessidade operacional, enquanto Barroso sustenta que a gravação contínua é fundamental para garantir transparência e evitar abusos. A reunião de hoje pode ser decisiva para definir um caminho de consenso ou acirrar ainda mais o embate entre o Executivo paulista e o STF.
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