Gilmar Mendes nega recursos para reabertura do caso das 'rachadinhas' de Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou na quarta-feira (26.fev.2025) recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para reabrir o caso das “rachadinhas” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo segue sob segredo de justiça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Os promotores recorreram ao Supremo após a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) arquivar a denúncia em maio de 2022. O arquivamento se baseou na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou provas e decisões tomadas durante a investigação.

O MPRJ tentou reverter a decisão do STJ com dois recursos. No primeiro, Gilmar Mendes afirmou que não havia norma constitucional envolvida no caso, tornando a análise pelo STF indevida. No segundo, o ministro declarou que a acusação tentava rediscutir uma questão já superada: o foro por prerrogativa de função.

Segundo Mendes, o entendimento do Supremo é de que o foro privilegiado se mantém mesmo após o fim do mandato, e a decisão do TJ-RJ seguiu essa interpretação.

Na época da anulação, a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que ele teria direito ao foro privilegiado e que a investigação deveria ter sido conduzida pelo Órgão Especial do TJ-RJ, e não pela 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Além disso, Gilmar Mendes destacou que o MPRJ não demonstrou interesse processual no recurso, uma vez que as decisões do STF e do STJ não impedem o órgão de apresentar uma nova denúncia.