A oposição na Câmara dos Deputados protocolou um pedido junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada. O movimento foi motivado pelo pronunciamento do petista na noite de segunda-feira (24), transmitido em rede nacional de rádio e TV, no qual anunciou os benefícios dos programas sociais Pé-de-Meia e Farmácia Popular.
No ofício enviado à PGR, os deputados afirmam que houve abuso de poder econômico, com o uso da máquina pública para promoção pessoal de Lula. Eles alegam que o ministro de Comunicação, Sidônio Palmeira, teria recomendado que esses pronunciamentos ocorressem periodicamente, a cada 15 dias, com o intuito de manter a população informada sobre as ações do governo.
Assinado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e pelo líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), o documento aponta que o anúncio de benefícios sociais e a distribuição de recursos em um momento de grande visibilidade midiática, com a proximidade do período eleitoral, configura abuso de poder político. Os opositores afirmam que tal prática infringe a legislação eleitoral ao configurar uma campanha antecipada, utilizando recursos públicos para fins eleitorais.
Os parlamentares alertam que a periodicidade dos pronunciamentos e a ênfase nos benefícios financeiros e sociais podem caracterizar uma utilização indevida dos recursos do Estado para fins eleitorais, violando o princípio da equidade nas campanhas.
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