STF mantém bloqueio de R$ 233 milhões em honorários de advogados em disputa com indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento de R$ 233 milhões em honorários para os advogados José Diogo de Oliveira Lima e Daniel Cavalcante, que atuaram no acordo entre as comunidades indígenas Xikrin e a mineradora Vale S/A, no Pará.

O acordo garantiu o repasse de R$ 2,3 bilhões aos indígenas, e os advogados alegam que tinham direito a 10% desse valor, conforme previsto em contrato.

Em janeiro, o ministro Edson Fachin suspendeu o repasse aos advogados, justificando risco de "grave lesão à segurança pública", pois a retenção dos valores poderia gerar conflitos na região. O plenário do STF manteve a decisão na última segunda-feira (24).

As associações indígenas revogaram a procuração dos advogados em 2021, mas eles alegam que o contrato de honorários continuava válido. Inicialmente, a 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá reduziu os honorários para R$ 3,3 milhões. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), porém, restabeleceu o percentual de 10%.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o pedido e remeteu o caso ao STF, sob relatoria de Fachin.

Os advogados afirmam que a decisão do STF cria um “grave precedente” contra a advocacia e a previsibilidade dos contratos. Eles defendem que o trabalho desempenhado ao longo de sete anos foi fundamental para garantir o acordo e que a suspensão desconsidera a legitimidade da remuneração reconhecida pelo TJPA.

A questão segue em debate no STF, que ainda deverá analisar o mérito da decisão.