O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comprometendo-se a devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados para encerrar a investigação sobre a prática de rachadinha em seu gabinete. Além da restituição, ele também pagará uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do dano ao erário.
O acordo foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e encaminhado à Suprema Corte nesta quinta-feira (6). Agora, o ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), deve avaliar os termos do ANPP. Se homologado, o acordo impede que a PGR apresente denúncia contra Janones.
Em manifestação oficial, a PGR revelou que Janones admitiu ter pedido ao assessor Mário Celestino da Silva Junior um cartão de crédito para cobrir gastos pessoais entre 2019 e 2020. O deputado alegou que enfrentava dificuldades financeiras na época, com o nome negativado no SPC e Serasa.
De acordo com a investigação, as despesas pagas pelo assessor não foram ressarcidas pelo parlamentar, que agora se comprometeu a quitar o valor devido. O pagamento será feito em duas parcelas: a primeira, de R$ 80 mil, será paga em até 30 dias após a homologação do ANPP; a segunda, de R$ 77.813,81, será quitada em 12 prestações mensais de R$ 6.484,48.
A investigação contra Janones teve início em 2023, após a divulgação de um áudio pelo portal Metrópoles, no qual ele supostamente orientava assessores a devolverem parte dos salários para cobrir gastos de campanha. Perícia da Polícia Federal confirmou que a voz na gravação era do deputado.
Com base nas evidências, Janones foi indiciado por corrupção passiva e peculato. Em outubro de 2024, a PGR propôs o ANPP como alternativa à denúncia, justificando que o caso se enquadra em crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça.
Já os assessores envolvidos na suposta "rachadinha" poderão ser processados na Justiça Federal do Distrito Federal por corrupção passiva e associação criminosa. O vice-procurador-geral da República solicitou o desmembramento do processo.
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