Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja proibido de deixar Brasília sem autorização judicial e de se aproximar das embaixadas estrangeiras na capital federal. O documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), também solicita o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-mandatário.
A iniciativa ocorre no contexto da investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento inicial está marcado para o dia 25 deste mês, quando o STF analisará as denúncias contra os acusados que compõem o chamado "núcleo 1" da investigação.
O pedido dos parlamentares petistas foi formalizado após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciar sua licença do mandato para residir nos Estados Unidos, alegando perseguição política no Brasil. A preocupação com uma possível tentativa de Bolsonaro de buscar asilo diplomático foi reforçada pelo episódio de fevereiro de 2024, quando o ex-presidente permaneceu por dois dias na Embaixada da Hungria em Brasília, após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis.
"Por diversas vezes, Jair Bolsonaro incentivou publicamente a fuga de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além de defender a permanência clandestina de aliados no exterior", argumentam os deputados na petição. Eles sustentam que o ex-presidente pode tentar evadir-se do país, prejudicando o andamento das investigações.
Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, Bolsonaro negou qualquer intenção de sair do Brasil. "A imprensa especula que vou fugir para a embaixada dos EUA. Não vou fugir. Se eu quisesse, teria ficado fora do país de janeiro a março de 2023", declarou o ex-presidente.
Os parlamentares petistas justificam a necessidade de medidas cautelares para "garantir a ordem pública, a efetividade da investigação e evitar novas infrações penais". Eles também defendem que a imposição de uma tornozeleira eletrônica é fundamental para impedir uma possível fuga "por vias terrestres".
Apesar da nova ofensiva do PT, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nesta terça-feira (18), um pedido anterior dos petistas para apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, seguindo parecer da PGR. O órgão alegou falta de elementos que justificassem uma investigação formal contra o parlamentar.
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