Advogados de Bolsonaro e Braga Netto acionam OAB por cerceamento de defesa no STF

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto acionaram o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), denunciando cerceamento de defesa no processo que apura a suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os defensores, houve restrição no acesso a provas durante a investigação que tramita na Corte, prejudicando a plena defesa de seus clientes.

O documento encaminhado à OAB destaca que, tanto antes quanto após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as defesas não tiveram acesso integral aos elementos da investigação, sendo apresentadas provas de forma parcial e apenas por meio de recortes selecionados pela Polícia Federal e pela PGR.

Os advogados também relatam que, apesar de demonstrado o prejuízo causado pela restrição de acesso às provas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, indeferiu os pedidos de acesso completo aos autos. A alegação é de que as defesas já teriam tido amplo acesso, embora este não tenha incluído o conjunto completo de provas, prejudicando o direito de defesa.

As defesas apontam ainda que o material obtido pela PF e pela PGR, como HDs com mais de 400 gigabytes, exigia mais tempo para análise, considerando o curto prazo de 15 dias dado para responder à denúncia. Com isso, os advogados argumentam que as prerrogativas da advocacia foram desrespeitadas, comprometendo o livre exercício da profissão.