STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a prisão e cassação do mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) já alcançou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão e à perda de seu mandato. A decisão se dá no âmbito do julgamento sobre a perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, ocorrida em outubro de 2022. O placar atingiu 6 votos a 0 nesta terça-feira (25) após o ministro Dias Toffoli antecipar seu voto.

A análise do caso foi interrompida na segunda-feira (24) após o ministro Nunes Marques solicitar vista, ganhando um prazo de até três meses para revisar os autos e liberar o julgamento para retomada. Os votos já proferidos seguem válidos para a decisão final, que será conduzida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Os ministros que já votaram – Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli – foram unânimes ao considerar Zambelli culpada pelos crimes de:

• Porte ilegal de arma de fogo – pena de 2 a 4 anos de reclusão;

• Constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo – pena de 6 meses a 2 anos de detenção.

Relator do caso, Gilmar Mendes sustentou que os crimes foram comprovados por depoimentos da vítima, da própria deputada e de testemunhas, além de registros em vídeo do episódio ocorrido no bairro Jardins, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Mendes enfatizou que a legislação penal brasileira não admite retaliações armadas, mesmo que a vítima tenha iniciado o confronto verbal. A decisão também foi acompanhada por Cristiano Zanin, que adiantou seu posicionamento após o pedido de vista de Nunes Marques.

Com a maioria formada, a condenação de Zambelli depende agora da conclusão do julgamento, que será retomado após a análise de Nunes Marques. Caso o placar se mantenha, a deputada deverá cumprir a pena em regime semiaberto e perderá seu mandato no Congresso Nacional.