STF revoga liberdade condicional de Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira não terá mais direito à liberdade condicional até cumprir integralmente sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão. A decisão foi tomada na última sexta-feira (28), em julgamento no Plenário Virtual.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, enquanto André Mendonça e Nunes Marques divergiram, alegando que Silveira não descumpriu as regras de forma intencional. Além disso, Moraes determinou que o período em que o ex-deputado esteve solto no fim de 2024 será considerado uma "interrupção de pena", ou seja, não contará como tempo já cumprido.

Silveira agora deverá cumprir os 5 anos e 9 meses restantes em regime semiaberto, podendo sair durante o dia, mas tendo que retornar à colônia agrícola de Magé (RJ) para dormir. Caso descumpra as condições, poderá voltar ao regime fechado. Ele havia sido colocado em liberdade condicional no fim do ano passado,