Governo Lula aposta em PEC da Segurança enquanto oposição pressiona por anistia

Enquanto a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta emplacar a pauta da anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, o Palácio do Planalto concentra esforços em avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Nesta terça-feira (8), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregaram a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A PEC visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir com mais clareza as atribuições da União no tema.

A proposta do governo, no entanto, enfrenta resistência por parte de governadores, que temem uma possível interferência federal nas competências estaduais de segurança pública.

PEC da Segurança Pública x PL da Anistia

De um lado, o governo Lula busca estruturar o sistema nacional de segurança com a nova PEC. Do outro, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pressionam para aprovar o projeto de lei que prevê anistia a todos os envolvidos em manifestações de cunho político ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data da entrada em vigor da proposta — o que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

No último domingo (6), Bolsonaro promoveu um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, pedindo a aprovação da anistia. O movimento é uma tentativa de reunir apoio político e público em torno da causa, que pode beneficiar o próprio ex-presidente e centenas de seus apoiadores investigados ou condenados.

Enquanto o Congresso se vê dividido entre as duas pautas, o Planalto aposta na articulação institucional para avançar com a PEC, que considera estratégica para o fortalecimento da segurança pública no país.