Leandro de Jesus celebra aprovação judicial da CPI contra invasões de terra na Bahia

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), responsável por apresentar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar invasões de propriedades rurais, celebrou a determinação da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) de instaurar a CPI, atendendo a uma decisão judicial emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

“Fomos informados dessa resolução e agora vamos atuar no âmbito da Assembleia para identificar os responsáveis por essas invasões e garantir que os culpados por esse delito sejam penalizados. A CPI precisa abranger toda e qualquer ocupação ilegal, incluindo as promovidas por membros do MST ou por supostos indígenas, como ocorre na região do extremo sul. É fundamental investigar e solicitar a punição daqueles que obtêm lucros com essas ações ilegais e violentas”, afirmou o deputado. Leandro submeteu a solicitação, que contou com o apoio de 29 assinaturas, em abril de 2023. Contudo, o então presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), rejeitou a proposta. Inconformado, o parlamentar decidiu buscar amparo judicial contra a decisão do líder do Legislativo, argumentando que a CPI trata de questões como segurança pública, uma competência estadual.

No TJ-BA, o requerimento de Leandro foi analisado pelo desembargador Cássio Miranda, que, em 31 de março, determinou a implementação da CPI. Na sentença, o juiz estabeleceu um prazo de 15 dias para que a presidente da Assembleia acatasse a ordem judicial.