A Polícia Federal vai avaliar a abertura de uma investigação contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), após ele declarar publicamente que "quer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) morra". A afirmação ocorreu durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados.
A fala provocou reação imediata da Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou uma Notícia de Fato à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (8), solicitando apuração por possível crime de ameaça (art. 147) e incitação ao crime (art. 286), ambos previstos no Código Penal.
“Nossa corregedoria analisará tecnicamente a representação, como uma notícia de crime”, declarou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em entrevista à CNN Brasil.
A declaração de Gilvan foi feita enquanto se discutia e votava um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças do presidente e ministros. “Quero mais é que ele [Lula] morra mesmo e que [os seguranças presidenciais] andem desarmados”, afirmou o parlamentar.
Projeto polêmico avança na Câmara
O projeto foi apresentado em 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da CSP, e Delegado Caveira (PL-PA). Gilvan da Federal é o relator da proposta. A matéria foi aprovada por 15 votos a 8, com uma abstenção, e ainda será apreciada por outras duas comissões da Câmara.
A proposta e as declarações de Gilvan provocaram forte reação de parlamentares da base governista e de entidades jurídicas. A AGU sustenta que a fala do deputado ultrapassa os limites da liberdade de expressão e pode configurar crime contra a segurança institucional do Estado.
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