Lewandowski acusa governadores de visão retrógrada e defende avanço da União na segurança pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, subiu o tom contra a resistência de governadores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em evento realizado no último final de semana, o magistrado criticou duramente o que classificou como uma interpretação anacrônica do papel dos estados na federação brasileira, acusando alguns gestores estaduais de agirem como se fossem líderes de nações soberanas.

"Há governadores que ainda agem como se vivêssemos sob a Constituição de 1891, acreditando que os estados têm soberania plena. Isso é um erro jurídico e histórico", afirmou o ministro durante encontro do grupo Prerrogativas. Para ele, a proposta em debate não fere a autonomia federativa, mas busca garantir uma coordenação mais eficaz da segurança pública em todo o território nacional.

A PEC, apresentada oficialmente na última terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mecanismos permanentes de financiamento e a criação de diretrizes nacionais para a área. O texto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e um grupo de trabalho deve aprofundar o debate.

Governadores contrários à medida apontam uma possível ameaça à autonomia estadual, sobretudo no controle das polícias civis e militares. Lewandowski rebate: "Confunde-se autonomia com soberania. A Constituição de 1988 garante a autonomia dos entes federativos, mas dentro de um modelo cooperativo e coordenado."

O ministro citou o Sistema Único de Saúde (SUS) como exemplo de um modelo nacional bem-sucedido de articulação entre esferas de governo, sem que isso configure intervenção indevida. “O SUS funciona com diretrizes nacionais, e ninguém questiona sua legitimidade. Por que seria diferente com a segurança pública?”, questionou.

Ao comentar os próximos passos da proposta, Lewandowski indicou que o Congresso sofrerá pressão direta da população. “Ninguém aguenta mais a escalada da violência. A sociedade vai cobrar a aprovação dessa PEC. É uma patologia que precisa ser enfrentada com urgência.”

A proposta, no entanto, já enfrenta forte oposição de alguns líderes estaduais, que prometem articular uma reação política à tentativa de ampliação do poder federal sobre a segurança pública — tema sensível e de alto impacto nos estados.