Glauber Braga recorre à CCJ para barrar cassação e acusa relator de parcialidade

O deputado Glauber Braga (PSOL‑RJ) protocolou na noite de terça‑feira (22) um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pedindo o arquivamento do processo que recomenda sua cassação por quebra de decoro. O Conselho de Ética aprovou, em 10 de abril, relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD‑BA) que sugere a perda do mandato por suposta agressão a um militante do MBL nos corredores da Casa.

Principais argumentos do recurso

• Suspeição do relator — A defesa alega “parcialidade flagrante” de Magalhães e pede anulação de todos os atos conduzidos por ele, por estarem “eivados de nulidade absoluta”.
• Ausência de provas concretas — Segundo o texto, não há registro audiovisual que confirme chutes ou empurrões; testemunhas seriam contraditórias.
• Violação ao contraditório — O parecer não discriminaria fatos específicos, inviabilizando contestação adequada.
• Risco à liberdade de expressão parlamentar — Braga diz que a cassação por maioria eventual pode criar “precedente perigoso” de silenciamento político.

Próximos passos

• Prazo da CCJ: 5 dias úteis para decidir se arquiva ou mantém o processo.
• Plenário: se a CCJ negar o recurso, o caso vai ao plenário, onde são necessários 257 votos para cassação.
• PSOL: estuda acordo por pena alternativa (suspensão temporária).

Contexto do caso

O incidente ocorreu em 3 de abril, durante audiência pública sobre segurança nas escolas. O militante do Movimento Brasil Livre registrou Boletim de Ocorrência alegando agressão; Braga nega violência física e diz ter apenas “contido provocações”.

Caso avance ao plenário, este será o primeiro teste da nova legislatura sobre limites do discurso combativo dentro da Câmara — e pode redefinir o alcance das punições por confrontos entre parlamentares e ativistas.