Desembargador determina devolução de aves apreendidas de Anderson Torres

O desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devolva 39 aves apreendidas na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em 2023. Em sua decisão, datada de 11 de abril, o magistrado destacou que a permanência dos animais sob a custódia do Ibama coloca em risco sua vida, com pelo menos 16 aves já falecendo no Centro de Triagem de Animais Silvestres desde a apreensão.

As aves foram confiscadas em meio a uma investigação por supostas irregularidades ambientais enquanto Torres estava preso preventivamente, no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 66 aves foram apreendidas. O ex-ministro, que tenta recuperar os animais desde então, relatou que uma de suas aves mais valiosas desapareceu durante o processo.

Torres, alvo de um inquérito e processo disciplinar na Polícia Federal, negou qualquer envolvimento em atividades ilegais, afirmando ser criador legalizado de aves há mais de 20 anos. Durante a apreensão, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, indicou a possibilidade de que o ex-ministro estivesse envolvido no comércio ilegal de aves, com base em movimentações suspeitas em criadouros.

Além disso, Anderson Torres é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 12 aliados, sendo investigado por sua suposta participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado relacionada aos eventos de 8 de janeiro. A Procuradoria Geral da República (PGR) apontou ambos como membros do "núcleo central" da alegada organização criminosa.