TCU arquiva caso dos respiradores do Consórcio Nordeste e livra Rui Costa e Carlos Gabas

O Tribunal de Contas da União encerrou, por maioria, a investigação que atribuía responsabilidade ao hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao ex‑secretário do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, pela compra frustrada de 300 respiradores pulmonares da empresa Hempcare, em abril de 2020. Na época, Costa era governador da Bahia e presidia o consórcio interestadual, que adiantou R$ 48,7 milhões por equipamentos jamais entregues.

O placar ficou em 5 a 2. Relator do processo, o ministro Jorge Oliveira apontou “falta de cautela” em pagar antecipadamente a uma firma sem experiência na área médica e defendeu a responsabilização dos gestores. A maioria, porém, seguiu voto divergente de Bruno Dantas, para quem seria impossível analisar o episódio sem considerar “o contexto histórico de pânico e incerteza” nos primeiros dias da pandemia.

Embora isente Rui Costa e Gabas de ressarcimento ou multa, a decisão não interfere no inquérito que a Polícia Federal ainda conduz sobre o desvio. Bruno Dantas frisou que a conclusão do TCU não impede eventual responsabilização criminal: “O arquivamento se limita ao âmbito de controle externo”.

Oliveira registrou, em voto vencido, que a Hempcare tinha como atividade principal a venda de derivados de cannabis e não apresentou justificativa de preço. Mesmo assim, a transferência foi feita em tempo recorde — de 26 de março a 8 de abril de 2020 — sem garantias de entrega.

Com o caso arquivado, Rui Costa evita novo desgaste político no Planalto, enquanto o Consórcio Nordeste mantém a tentativa de recuperar o valor pago por via judicial.