STF julga Carla Zambelli por invasão de sistema e falsidade ideológica

Na sexta-feira (9.mai.2025), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado. A 1ª Turma do STF analisa, em plenário virtual, uma ação penal que acusa Zambelli e o hacker Walter Delgatti de invasão de sistemas informatizados e falsidade ideológica. O julgamento segue até 16 de maio.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Zambelli teria orquestrado a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para forjar um mandado de prisão contra Moraes, simulando sua própria assinatura. Moraes também defendeu a cassação do mandato da deputada, a ser formalizada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, além de sua inelegibilidade por 8 anos. Ele citou o artigo 55 da Constituição, que prevê a perda automática do mandato em casos de prisão superior a 120 dias, sem necessidade de deliberação legislativa.

Delgatti, conhecido pela “Vaza Jato”, foi condenado por Moraes a 8 anos e 3 meses de prisão. Juntos, os réus foram sentenciados a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais, valor destinado a um fundo gerido por conselhos do Ministério Público para reparação dos prejuízos causados.

A Polícia Federal (PF) indiciou ambos em fevereiro de 2024, apontando que as invasões buscavam inserir alvarás de soltura falsos e mandados de prisão contra Moraes. Segundo Delgatti, Zambelli teria pago R$ 40.000 pelo ataque a sistemas do Judiciário, acusação que a deputada nega. Em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, em agosto de 2023, o hacker reiterou que o pedido partiu da congressista e mencionou uma promessa de anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ilícitos cometidos.

A defesa de Zambelli, em petição de novembro de 2023, questionou a credibilidade de Delgatti, acusando-o de mitomania. O advogado do hacker, Ariovaldo, revelou que seu cliente detalhou à PF uma reunião no Ministério da Defesa, onde teria colaborado em um relatório sobre supostas fragilidades nas urnas eletrônicas.

Em outro processo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato de Zambelli em 30 de janeiro de 2025, por abuso de poder e disseminação de fake news nas eleições de 2022. A decisão, que a torna inelegível por 8 anos, não tem efeito imediato, e a deputada pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais ministros da 1ª Turma ainda votarão, e as defesas poderão apresentar recursos após o julgamento.