Com apoio da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica na terça-feira (20.mai.2025), o regime de urgência para o projeto de lei 1.846/2025, que impede descontos automáticos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões, será analisada na próxima semana junto a outras 52 iniciativas semelhantes.
Combate a irregularidades
Apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) em 24 de abril de 2025, o projeto foi motivado pela operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU) um dia antes, que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O texto proíbe a cobrança automática de mensalidades de associações ou entidades de aposentados nos benefícios do INSS e revoga trechos da Lei Geral da Previdência que autorizam tais descontos. A íntegra da proposta está disponível (PDF – 2 MB).
Operação Sem Desconto
Iniciada em 23 de abril de 2025, a operação Sem Desconto investigou fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. A PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária em 13 Estados e no Distrito Federal. A investigação apontou irregularidades em mensalidades associativas descontadas de aposentadorias e pensões, muitas sem autorização dos beneficiários. Auditorias da CGU, iniciadas em 2023, revelaram que 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS não tinham estrutura para prestar os serviços prometidos, e 70% delas não apresentaram documentação completa. Entrevistas com 1.300 aposentados confirmaram que a maioria não autorizou os descontos. Seis pessoas, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foram afastadas.
Estratégia política
A votação simbólica reflete um acordo entre os deputados, já que discordâncias expressivas levariam a uma votação nominal. Segundo o Poder360, governistas reconhecem dificuldades em impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar as fraudes. Para minimizar impactos, planejam indicar aliados para a comissão, com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin e signatária do pedido da CPI, cotada para relatora. A estratégia inclui atribuir a origem do esquema ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), período em que as irregularidades teriam começado, conforme apurações do jornal.
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